Governo quer mais recursos do FGTS para fechar conta do Minha Casa Minha Vida

Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença. A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações. No fim de abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo só teria recursos até junho para o Minha Casa Minha Vida.
Segundo o SindusCon-SP (sindicato da indústria da construção), a intenção foi confirmada pelo secretário da Habitação Nacional, Celso Matsuda, em reunião com dirigentes do sindicato. A redução da participação se daria nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida. Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4.000.

Na faixa 3, famílias com renda até R$ 9.000 contam com taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário. Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É a fatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%.

O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do governo, mais famílias poderiam ser atendidas no Minha Casa Minha Vida. Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do SindusCon-SP, o governo tenta destravar o programa. Ele afirma que os 7% restantes devem ser cobertos com dinheiro do lucro do FGTS, cuja metade é distribuída proporcionalmente aos trabalhadores desde 2018.

Em 2017, último dado disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões. Na prática, o fundo passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua. A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela Folha. Para 2019, a dotação orçamentária para o programa seria de R$ 4,6 bilhões.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que a redução da participação do governo no subsídio está em avaliação. “Equipes técnicas da pasta e do Ministério da Economia estão debruçadas em estudos e analisando os impactos da mudança”, afirma a pasta.

Fonte: UGT
Foto: Senado Federal

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